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    A Expandcourage vê limitada a sua atuação por causa de novas regras do INCF

    As Associações deparam-se com mais um obstáculo com a nova lei do ICNF pois agora as Associações 𝐍Ã𝐎 𝐏𝐎𝐃𝐄𝐌 𝐅𝐀𝐙𝐄𝐑 𝐎 𝐂𝐄𝐃. Os gatos de rua assilvestrados ou errantes têm direito ao Programa 𝐂𝐄𝐃 (𝐜𝐚𝐩𝐭𝐮𝐫𝐚, 𝐞𝐬𝐭𝐞𝐫𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨, 𝐝𝐞𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨) que deve ser implementado pelas autarquias onde vivem por imposição do artº 4º da Lei 27/2016, que determina que o Estado assegura por intermédio dos centros de recolha oficial de animais a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes, assim como a concretização de programas de captura, esterilização e devolução (CED) para gatos.

    O INCF informa diz que “cumpre informar que atendendo a que a captura de animais errantes é uma competência das câmaras municipais, as associações zoófilas deverão apresentar protocolo de colaboração ou declaração dos municípios de atuação que ateste a delegação desta competência. Caso não exista um protocolo, as associações não podem proceder à captura de animais errantes, sob pena de incorrerem numa contraordenação ambiental muito grave (alínea b), do artigo 15º, do decreto-lei n.º 38/2021, de 31 de maio).”

    Já andam há alguns meses a tentarem celebrar um protocolo com a câmara local, mas as coisas não estão fáceis e o seu dirigente teme mesmo por um dia ter que cessar alguma da atividade, pois as coimas são altas e não sabe mesmo como ultrapassar esta situação, que está neste momento do lado da câmara. Novas formas de protesto estão a ser equacionadas para breve, garante.

    José Vieira
    José Vieira
    Desde muito novo ingressou no mundo da comunicação social, em órgãos regionais, tendo sido fundador e diretor de 7 títulos, sendo atualmente diretor dos canais regionais Aveiro TV e Ribeirinhas TV, do Jornal e rádio nacional Abrigo, Correio de Sever e da Rádio regional N16.