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    Famílias carenciadas com animais de companhia passam a ter cuidados veterinários gratuitos

    As dificuldades económicas das famílias, que também se traduzem na incapacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, como alimentação ou tratamentos médico-veterinários, são as grandes causas que levam ao abandono em Portugal. 

    A Animalife é uma associação de sensibilização e apoio social-animal, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída em outubro de 2011. Em 2012, criou o Banco Solidário Animal (BSA) – a maior campanha nacional de recolha de alimentos e outros bens essenciais para animais, que acontece várias vezes ao ano em hipermercados e supermercados de todo o País –, com o intuito de ajudar Associações Zoófilas a alimentar os animais errantes, nos concelhos onde estão inseridas.

    Mas, muito cedo, a associação percebeu que o abandono dos animais tem, essencialmente, uma causa estrutural – as dificuldades económicas das famílias que, infelizmente, se têm agravado.

    Ao longo dos anos, a Animalife tem investido na criação de respostas pioneiras neste âmbito para combater o abandono dos animais em Portugal, atuando a montante no apoio a pessoas e famílias, em situação de especial vulnerabilidade, com animais a cargo.

    Desde 2012, que tem vindo a estabelecer protocolos com municípios e juntas de freguesia, para a implementação deste inovador programa de apoio social-animal a famílias sinalizadas e apoiadas por essas entidades, mas às quais não era prestado qualquer apoio relativo aos seus animais, quer na alimentação, quer no cumprimento das obrigações legais, tais como a vacinação, a esterilização ou identificação eletrónica e, muito menos, nos problemas de saúde.

    Nesse sentido, a associação foi criando espaços físicos de armazenagem e distribuição de bens, nos municípios de Sintra, Lisboa, Oeiras, Amadora, Seixal, Póvoa do Varzim, Loures e Porto, locais a onde as famílias sinalizadas se deslocam para recolha de alimentação e outros bens, mediante a espécie, a raça e o número de animais a cargo.

    Em 2021, criou em Lisboa, o “Vet Na Rua”. Através deste programa, uma equipa, composta por um(a) veterinário(a) e um(a) assistente social, dá apoio social-animal de proximidade (na junta de freguesia ou no domicílio) às famílias sinalizadas, na alimentação e profilaxia essencial. A criação deste programa só foi possível graças à elaboração de um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa, através da Casa dos Animais de Lisboa.

    Mais uma vez, socorrendo-se dos protocolos que assina com os municípios e juntas de freguesia e, simultaneamente, com clínicas e hospitais veterinários, consegue fazer face a algumas situações, quer em sequência de doença, ou de acidente. Mas, como é evidente, muito fica (ficava) por fazer, uma vez que os recursos financeiros são escassos.

    A criação do Departamento de Desenvolvimento Social-Animal, constituído por uma equipa multidisciplinar, composta por assistentes sociais e médicos-veterinários, foi a solução que a Animalife encontrou para fazer face ao número crescente de pedidos de ajuda – fruto da instabilidade provocada pela guerra na Ucrânia e a consequente subida da inflação.

    Agora, surge outra realidade – A Animalife vai disponibilizar apoio alimentar através de Cartão eletrónico.

    O apoio alimentar em “Cartão Dá Apoio” da cadeia de supermercados Sonae, pode ser dado a todas as famílias que estejam devidamente sinalizadas pelas autarquias. Uma resposta nacional que deixa de depender de espaços físicos para armazenagem e que resolve outros problemas das famílias, nomeadamente, a dificuldade em se deslocarem.

    Para a Animalife poder dar apoio alimentar é necessário que esteja garantido o acompanhamento dos animais, quer em questões de saúde, controlo da reprodução e cumprimento da legislação.

    Mas, finalmente, depois de tanta luta, é possível ver uma luz ao fundo do túnel.

    A Animalife apela aos municípios que cumpram a sua parte, como previsto no Artigo 195º da Lei do Orçamento de Estado de 2023, permitindo o acesso a consultas e tratamentos médico-veterinários como, entre outros, a identificação, vacinação, desparasitação e esterilização prestados a animais de companhia cujos detentores sejam pessoas em situação de insuficiência económica, em situação de sem-abrigo ou pessoas idosas com dificuldades de locomoção.

    Desta forma, os animais das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade passaram a ter acesso, para além da identificação eletrónica, vacinação, esterilização dos seus animais de forma gratuita, a todos os serviços veterinários de assistência, através dos municípios.

    Mas, não nos devemos esquecer que, para isso, é necessário que os municípios submetam as candidaturas, através da plataforma eletrónica do ICNF I.P. (https://ffp.icnf.pt/), nomeadamente as que são relativas às despesas tidas com animais de famílias carenciadas, como é o caso do Aviso 6/2023, cuja candidatura tem de ser feita até ao dia 13 de julho de 2023.

    Leia-se um resumo da deliberação do Conselho do ICNF:

    “Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF I.P.

    Campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia detidos por famílias carenciadas consolidando uma rede de serviços públicos veterinários.

    (…)

    O apoio para a melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas consiste na atribuição de € 1 000 000 para reembolso das despesas realizadas com a prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia detidos por famílias carenciadas pelos municípios, inclusive através de serviços prestados por via de protocolos entre estes e os centros de atendimento médico-veterinário e os hospitais universitários, consolidando assim uma rede de serviços públicos veterinários.

    (…)

    1 – Aprovam-se as regras, procedimentos e prazos para as candidaturas à campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas através dos municípios, consolidando assim uma rede de serviços públicos veterinários, constante do AVISO 6/2023 ICNF-DBEAC que dela faz parte integrante.

    (…)

    AVISO 6/2023 ICNF-DBEAC

    (…)

    III. BENEFICIÁRIOS

    1– Podem beneficiar do apoio financeiro os municípios e as comunidades intermunicipais. 2- Constitui condição de elegibilidade a regularização da situação tributária e contributiva perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;

    IV.NATUREZA E LIMITE DO APOIO FINANCEIRO

    1 – O apoio financeiro reveste natureza não reembolsável. É atribuído 1.000.000 (euro) para despesas com animais de companhia intervencionados ao abrigo do presente aviso.

    2 – As candidaturas ao apoio financeiro decorrem de 23 de junho a 13 de julho de 2023. 3 – Para efeitos do recebimento do apoio financeiro, o beneficiário pode dirigir ao ICNF, I.P., um pedido de pagamento, através da plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito, de 2 a 16 de outubro de 2023, às 18 horas.

    (…)

    VI.PROCEDIMENTO

    1 – Para se habilitarem ao apoio financeiro, os municípios devem submeter a candidatura através da plataforma eletrónica disponível para o efeito.

    (…)”.

    Sobre a Animalife

    A Animalife (www.animalife.pt) é uma associação de sensibilização e apoio social-animal, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída em outubro de 2011, cujo objetivo é diminuir o grave problema do abandono animal, atuando a montante sobre uma das principais causas de abandono em Portugal: a vulnerabilidade económica e social das famílias.

    Ao longo dos anos, tem investido em três linhas de ação: apoio a associações e grupos de proteção animal; apoio a famílias em situação de carência económica; e acompanhamento de pessoas em situação de sem-abrigo com animais a cargo.  

    A forma como trabalha a vertente animal-social, procurando ajudar não só os animais, mas também as famílias por eles responsáveis, contribuindo para a sua capacitação e apoiando no acesso aos recursos sociais existentes, torna a sua atuação pioneira em Portugal. 

     A Animalife é também a entidade criadora e organizadora do Banco Solidário Animal (BSA), a maior campanha nacional de recolha de alimentos e outros bens essenciais para animais, que acontece várias vezes ao ano em hipermercados e supermercados de todo o País.

    Redação
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